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Araújo Pinheiro Advocacia
Publicações
(
7
)
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Artigos (7)
Araújo Pinheiro Advocacia
Artigo ·
há 8 anos
Interceptação telefônica
Interceptação de Comunicação Telefônica Ricardo Henrique Araújo Pinheiro O primeiro ponto para se entender o procedimento de interceptação telefônica é justamente que esse artifício de investigação...
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Araújo Pinheiro Advocacia
Artigo ·
há 13 anos
Comentários sobre a notícia “clínica psiquiátrica – conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar
Um fato preliminar que nos chamou a atenção foi o seguinte: consta da notícia posta em análise que o autor dos supostos fatos delituosos foi denunciado pelos crimes de tentativa de homicídio, lesão...
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Araújo Pinheiro Advocacia
Artigo ·
há 13 anos
Interceptação de comunicação telefônica - parte II
https://www.youtube.com/embed/UrTdk3__0zg...
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Araújo Pinheiro Advocacia
Artigo ·
há 13 anos
Interceptação de comunicação telefônica - parte I
https://www.youtube.com/embed/UDmQO0ZYaSU...
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Araújo Pinheiro Advocacia
Artigo ·
há 13 anos
Culpado solto ou inocente preso? Burocracia ou liberdade?
Culpado solto ou inocente preso? Burocracia ou liberdade? No dia 15 de setembro de 2011, o STF publicou uma notícia cujo título foi o seguinte: “Aplicada jurisprudência que veda HC contra decisão de...
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Araújo Pinheiro Advocacia
Artigo ·
há 13 anos
Onde está à racionalização da lei nº. 12.403/11?
A breve crítica que faremos nesses comentários demonstrará que a falha legislativa na redação do inciso I do artigo 313 do CPP poderá desvirtuar a intenção originária do legislador, que era a de...
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Araújo Pinheiro Advocacia
Artigo ·
há 13 anos
Interceptação por Juiz de Direito
A ratificação da ilegalidade na colheita de provas e a permissão do Superior Tribunal de Justiça para que o juízo cível exerça jurisdição na seara criminal. No dia 01 de setembro de 2011 o Superior...
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